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Transporte Escolar

O Município de Olhão organiza, gere, operacionaliza e efetua o controlo do funcionamento da rede de transportes escolares, abrangendo todos os estabelecimentos de ensino público, repartidos pelos ensinos Básico e Secundário.

Anualmente, é elaborado o Plano de Transportes Escolares e todo o transporte de crianças respeita a legislação em vigor, que estabelece normas e procedimentos do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos de idade.

Legislação: