A organização e coordenação do fornecimento de refeições escolares a alunos da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública do concelho de Olhão são da competência do Município.

Os refeitórios escolares revestem, ainda, fundamental importância na promoção da igualdade e inclusão social, designadamente no que concerne à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar.

O plano de ementas, é composto por 5 semanas, rotativas e elaboradas por nutricionista, de acordo com os princípios dietéticos e de segurança alimentar referenciados nos documentos normativos sobre alimentação nas escolas, emanados pelo Ministério da Educação, Direção-Geral de Educação.


Legislação:

Lei n.º 11/2017, de 17 de abril

Orientações sobre Ementas e Refeitórios Escolares, Ministério da Educação – Direção-Geral da Educação, julho 2018